Lei 12.732/2012 – Prazo para Iniciar Tratamento: Direitos
Lei 12.732/2012 – Prazo para Iniciar Tratamento no SUS Introdução A Lei 12.732, sancionada em 22 de novembro de 2012, é uma lei fundamental que garante aos pacientes com câncer no Brasil o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico. Esta lei representa um […]
Saque de FGTS e PIS: Como Usar Seus Recursos para Tratamento
Conheça as formas de sacar FGTS e PIS para custear tratamento oncológico
Isenção de Impostos e Benefícios Fiscais: Inss
Isenção de Impostos e Benefícios Fiscais para Pacientes com Câncer Introdução Pacientes com câncer têm direito a várias isenções e benefícios fiscais que podem aliviar significativamente o impacto financeiro do tratamento. Estes benefícios são garantidos por lei federal e estadual, e é importante conhecê-los para aproveitar ao máximo. 1. Isenção do Imposto de Renda (IRPF) […]
Direito à Prioridade em Processos Judiciais
Direito à Prioridade em Processos Judiciais Introdução A Lei 14.238/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos para pessoas com câncer. Este direito é fundamental para garantir que pacientes oncológicos tenham acesso rápido à justiça, especialmente em casos que envolvem direitos à saúde e benefícios […]
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Inss
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) O que é o BPC/LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal garantido pelo Estado a pessoas com deficiência ou incapacidade que se encontrem em situação de pobreza. Elegibilidade para Pacientes Oncológicos Critérios […]
Aposentadoria por Invalidez: Guia Completo para Pacientes Oncológicos
Saiba como solicitar aposentadoria por invalidez se você tem câncer
Lei 14.238/2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer: Direitos
Lei 14.238/2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer Introdução A Lei 14.238, sancionada em 19 de novembro de 2021, institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, um marco importante na proteção dos direitos de pacientes oncológicos no Brasil. Este estatuto estabelece princípios, objetivos e direitos fundamentais que garantem acesso adequado ao tratamento e proteção contra […]
Zerar Financiamento Imobiliário para Pacientes Oncológicos: Como Funciona
Guia completo sobre quitação de financiamento imobiliário através do seguro prestamista
Direito ao Acompanhante: Lei 14.238/2021 Garante Sua Companhia
Conheça seus direitos ao acompanhante durante tratamento oncológico
Saque do FGTS para FIV: Direitos Reprodutivos e Como Solicitar
Como usar o FGTS para tratamento de fertilização in vitro e preservação de fertilidade