Voxzogo pelo SUS para crianças com acondroplasia: entenda seus direitos e como conseguir o medicamento
Receber o diagnóstico de acondroplasia em uma criança é um momento delicado para qualquer família. Ao buscar o melhor tratamento, muitos pais se deparam com o alto custo do Voxzogo (vosoritida) e a frustração de descobrir que o medicamento não está amplamente disponível no SUS. Mas a boa notícia é que é possível obter o Voxzogo gratuitamente, por via administrativa ou até mesmo por meio de ação judicial com pedido de liminar.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, quando é possível exigir judicialmente o acesso ao Voxzogo, e por que contar com um advogado especializado em direito à saúde faz toda a diferença nesse processo.
O que é o Voxzogo (vosoritida) e para quem é indicado?
O Voxzogo® (princípio ativo: vosoritida) é um medicamento indicado para tratamento da acondroplasia, uma condição genética rara que provoca nanismo desproporcional. A doença afeta o crescimento dos ossos, especialmente dos braços e pernas, e pode gerar sérias complicações ortopédicas, neurológicas e respiratórias.
O medicamento atua na raiz do problema genético, regulando a ação do gene FGFR3, que se encontra hiperativo em pessoas com acondroplasia. Com isso, o Voxzogo estimula o crescimento ósseo saudável e previne complicações, como compressão medular, apneia do sono, perda auditiva, cifose, entre outras.
Desde 2023, a Anvisa aprovou o uso do Voxzogo a partir dos 6 meses de idade, com indicação até o fechamento das placas de crescimento (epífises).
O SUS é obrigado a fornecer o Voxzogo?
Apesar de ainda não haver incorporação oficial do Voxzogo ao SUS, o fato de o medicamento possuir registro sanitário na Anvisa já permite a sua judicialização. Isso porque o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal, e cabe ao Estado fornecer tratamento adequado quando indicado por médico especialista.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu no Tema 106 que o SUS pode ser obrigado a fornecer medicamentos fora da lista oficial quando preenchidos os seguintes requisitos:
- Prescrição médica fundamentada, atestando a necessidade do medicamento;
- Impossibilidade de arcar com os custos do tratamento;
- Registro na Anvisa, o que é o caso do Voxzogo.
E mais: o Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 6 e no Tema 1234, reconheceu que a ausência de avaliação ou demora da CONITEC não pode ser usada como justificativa para negar tratamento a pessoas com doenças raras e graves.
Pedido administrativo ou ação judicial: qual o caminho para conseguir o Voxzogo pelo SUS?
1. Pedido administrativo
Alguns Estados permitem a solicitação do medicamento por meio da via administrativa, com entrega pela Secretaria de Saúde. Porém, esse processo costuma ser demorado e com alta taxa de negativa, especialmente em medicamentos não incorporados.
Se o pedido for negado ou demorar além do razoável, é possível buscar a Justiça.
2. Ação judicial com pedido de liminar
A ação judicial contra o SUS para fornecimento do Voxzogo é o caminho mais rápido e eficaz na maioria dos casos. Nessa ação, o advogado pode pedir uma liminar, ou seja, uma decisão urgente que obrigue o fornecimento imediato do medicamento, antes mesmo do julgamento final.
Essa liminar pode ser concedida em poucos dias, desde que a documentação esteja completa e haja urgência no início do tratamento.
Documentos necessários para entrar com ação judicial para obter o Voxzogo
Para ter mais chances de êxito, é importante reunir:
- Prescrição médica detalhada;
- Laudo médico justificando a escolha do Voxzogo;
- Exames clínicos que comprovem o diagnóstico;
- Comprovante de negativa (se houver) de fornecimento pelo SUS.
O que a Justiça tem decidido sobre o fornecimento do Voxzogo pelo SUS?
Já existem decisões judiciais favoráveis ao fornecimento do Voxzogo pelo SUS, especialmente em casos de crianças com acondroplasia em fase ativa de crescimento. Os juízes têm reconhecido que o medicamento:
- Tem registro sanitário na Anvisa, o que é requisito essencial;
- É indicado por médicos especialistas como o melhor tratamento disponível;
- Possui eficácia comprovada para melhorar a qualidade de vida e o crescimento dessas crianças;
- Deve ser garantido pelo Estado em nome do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Por que procurar um advogado especializado em direito à saúde?
Cada caso exige análise técnica e jurídica personalizada, com atenção aos documentos e estratégias adequadas. Um advogado especializado sabe como reunir as provas necessárias, escolher o melhor tipo de ação e fundamentar juridicamente o pedido.
Além disso, o processo judicial pode envolver contestação da União, do Estado e do Município, exigindo conhecimento aprofundado na área.
Conclusão: você pode garantir o tratamento com Voxzogo pelo SUS
Se você é pai ou mãe de uma criança com acondroplasia e está enfrentando dificuldades para obter o Voxzogo pelo SUS, saiba que há solução. A Justiça pode obrigar o fornecimento do medicamento, inclusive com liminar em poucos dias, desde que o caso esteja bem documentado.
O escritório Marcelle Rosa Advocacia atua com exclusividade em Direito à Saúde e está pronto para orientar juridicamente famílias que buscam garantir esse tratamento tão importante.
